Em Defesa da Vida da População em Situação de Rua

Na madrugada fria e chuvosa do dia 22/8/2020 pelo menos 5 pessoas em situação de rua morreram no centro de São Paulo. Mas quem as matou não foi o frio ou a chuva, pois o frio e a chuva são o mesmo para todos, o que matou essas pessoas foi a falta de assistência e situação de invisibilidade a que estâo submetidas pela sociedade e principalmente pelo descaso e pelas ações criminosas do poder público.

Em primeiro lugar é preciso dizer quem são essas pessoas: São trabalhadores e trabalhadoras, muitos pais e mães, familias, que estão completamente marginalizados, são trabalhadores sem teto, sem terra, sem emprego, por algum motivo qualquer, desamparados, mas principalmente desassistidos pelo Estado.

O Estado, que além de não reconhecer a sua responsabilidade para com essas pessoas, sendo omisso em promover uma ação integrada de suas secretarias para atender essa população na totalidade de suas demandas, de moradia, saúde, educação, etc. Além disso oprime essa população com a ação truculenta de sua zeladoria, jogando água, confiscando cobertores, barracas e tantos outros poucos pertences dessas pessoas, além de expulsá-las de marquises e praças. Essas ações são uma covardia contra as pessoas que não têm outra opção para abrigar-se!

Isso tudo, que acontece cotidianamente, tem piorado nesse período, quando em plena crise de saúde provocada pela pandemia do covid 19, agravada pela piora da situacao econômica, o governo estadual de João Dória e o governo municipal de Bruno Covas, alinhados com o governo federal de Jair Bolsonaro, mantém a politica de despejo de trabalhadores sem teto, diante de uma situação onde temos centenas de predios abandonados pelo centro, muitos deles prédios publicos, enquanto milhares de pessoas vivem nas calçadas, praças ou embaixo do viaduto, por não ter nenhum lugar para onde ir.

O governo Bruno Covas investe pesado em propaganda, dizendo que distribui vagas em hotéis e cadastro da população em programas habitacionais. Apenas propaganda, pois na prática o que se percebe a olhos vistos é o aumento diário do número de pessoas e de famílias inteiras em situação de rua porque não conseguem mais pagar o aluguel. E não é só no centro da cidade, como no periodo anterior, que encontramos a concentração de pessoas nesta situação, a política higienista do governo municipal tem tentado expulsar essas populações para as periferias, e o resultado prático disso é que agora há pessoas em situação de rua em quase todas as regiões da cidade.

O Estado tem sido o promotor maior da barbárie, e a essa barbárie devemos exigir do Estado as políticas públicas para atender essa população, bem como mobilizar a sociedade civil a responder com ação e solidariedade concreta. Por isso, além da distribuicao de marmitas e doações, devemos dispor também de todos os espaços possiveis para abrigamento dessa população de forma emergencial.

Nós, do Comitê em Defesa da Vida da População em situação de Rua, viemos, portanto, através dessa carta, denunciar a morte desses paulistanos e paulistanas em situação de rua na madrugada do dia 22/8/2020, mortos pelo descaso do poder público

Rede Mulher e Hábitat da America Latina

Para aderir a esta carta, mande e-mail para comitê.pop.rua@bol.com.br com a população em situação de rua. Viemos ainda convocar o conjunto da sociedade civil a apoiar as reivindicações que seguem.

Exigimos:

1) Que o Ministério Público exija a abertura imediata de vagas em hotéis para a população de rua;

2) Que os prédios públicos desocupados ou ociosos possam ser transformados imediatamente em abrigos para a população em situacao de rua;

3) Que seja criado um fundo de emergência para apoiar as ações em curso feitas pelas entidades da sociedade civil organizada para a distribuicao de alimentos, roupas e barracas;

4) A suspensão imediatamente da ação da zeladoria que confisca os pertences das pessoas em situação de rua;

5) Que a assistência social ou outro orgão público assuma a coordenacao intersetorial, ou seja, de forma integrada das ações e da implementação das políticas públicas para essa população. Ações isoladas nao resolvem!

6) Que sejam implementado imediatamente projetos de habitação popular para resolução definitiva da situação dessa população, conforme já apontado pelo Conselho Municipal de Habitação.

São Paulo, 22 de agosto de 2020

Comitê em Defesa da Vida da População em situação de Rua

Apoiam esta carta:


Movimento Estadual da População em Situação de Calçada

Associação Rede Rua

Comissão Pastoral da Terra/SP

Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST

Movimento dos Entregadores Antifascistas

Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH

Mães Maria do Cárcere

Pastoral de Moradia da Arquidiocese de SP

Serviço Franciscano de Solidariedade - SEFRAS

Movimento Nacional da População de Rua

Pastoral da Mulher Marginalizada da Arquidiocese de SP

Coordenação Nacional do Grito dos Excluidos

Pastoral da Juventude da Regional Sul 1

Pastoral Operaria Nacional

União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e do Interior

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